MACAU

CAIXA

Based in Geneva, Switzerland, the Macao Economic and Trade Office to the World Trade Organization (WTO) was established under By-law No. 23/2003. The office represents the Macao Special Administrative Region (MSAR), promotes and handles economic and trade relations and cooperation between the MSAR and WTO members. The role of the office is to represent the MSAR in the WTO and among its members; follow up on the management and enforcement of multilateral and plurilateral agreements and related legal documents signed by the MSAR within the WTO framework. With support from the Macao Economic Services and other government departments of MSAR, it follows up on relations and negotiations with the WTO members and other economic and trade organizations, and directly defends the interests of the MSAR; promotes the economic and trading profile of Macao in the WTO and among its members; strengthens existing ties between the MSAR, the WTO and its members; to promote, within the WTO, the economic and trade relations between the MSAR and the WTO members; collects and handles all information about the WTO and its members which is conducive to the MSAR; and, within its scope of responsibilities, undertakes special work of projects assigned by the Chief Executive. http://www.macaoeto.ch/en/index.php

 Jul21

Prior to the accession to theWTOof China and Taiwan, Hong

Kong and Macau had long participated in the General Agreement on Tariffs and

Trade (the GATT) under the sponsorship of the United Kingdomand Portugal. Being

Contracting Parties to the GATT, Hong Kong and Macau had thus become two of the

founding members of the WTO organisation came into being in 1994. With China

resuming its sovereignty over Hong Kong and Macau in 1997 and 1999 respectively,

they began to participate in the WTO using the official title of “Hong Kong, China”

and “Macau, China”.5

Counting Taiwan’s official title, Republic of China, altogether, the situation then

turns out to be that there are four Chinas in the WTO, which presents a unique legal

landscape and has much to explore.6 This contribution thus aims to examine

economic integration among these four WTO members that may be characterised

as “hub and spark” in nature: China being the hub and the other three members the

sparks. Since (in fact, even earlier before) their return back to China, Hong Kong

and Macau have heavily relied on Chinese economy. It is also generally shared that

aid from China was one of the important weapons to shield Hong Kong to go

through the Asian financial crisis bursting off in 1997, immediately after China’s

resumption of its sovereignty over Hong Kong. One of the major instruments to

boost the economies of Hong Kong and Macau is the Closer Economic Partnership

Arrangements [hereinafter CEPAs] signed between China and Hong Kong and

Macau on 29 September and 17 October 2003 respectively.7 

It was partly because the UK had constantly helped Hong Kong to

develop its capacity in participating in the international trading system with the

aim to ensuring its market economy and political autonomy, since China’s resumption

of its sovereignty over Hong Kong was inevitable. Macau was not able to

benefit from this.

Chien-Huei Wu

1.Institute of European and American StudiesTaipeiTaiwan

https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-642-23309-8_7

Macau encontra-se, pois, perante um quadro de mudanças que condiciona profundamente as suas perspectivas de desenvolvimento nesta viragem do século.
Em primeiro lugar, as limitações de ordem física e as vantagens comparativas da RPC, bem como de outros produtores do Sudeste Asiático, em termos de baixos salários e abundância de mão-de-obra, continuarão a constituir constrangimentos ao desenvolvimento da indústria em Macau. Pelo contrário, deverá admitir-se a continuação de movi­mentos de relocalização nos sectores tradicionais, designadamente têxteis e vestuário, embora a liberalização do comércio mundial nestes sectores, acordada na Organização Mundial do Comércio, de que Macau é membro, apenas venha a afectar, significativamente, as exportações de Macau nas últimas fases do processo, sobretudo após 2005, continuando até àquela data a vigorar o sistema de quotas acordado com a União Europeia e os EUA.
Neste sentido, o Governo tem vindo a adoptar um conjunto de medidas no sentido no sentido de promover a modernização e a diver­sificação da economia, designadamente do próprio sector industrial, embora se reconheça que este não possa desempenhar, como no passado, um papel motor da economia

O papel de Macau como plataforma de cooperação entre a UE e a China

Por Mário Manuel Pereira Gomes de Abreu em Nov, 28, 2008

Macau é um porto franco desde o século XIX. Aderiu ao GATT em 1991 e tornou-se membro-fundador da OMC em 1995. 

Independentemente do retorno de Macau à China em 1999, Macau manteve o seu estatuto de membro da OMC. Ao abrigo do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, Macau também mantém o seu estatuto de território aduaneiro separado. De acordo com a Lei Básica, Macau aplica uma política de comércio livre a fim de garantir a livre circulação de mercadorias, fluxo de bens incorpóreos e de capitais. 

Dado o desenvolvimento social e o sistema jurídico, Macau mantém uma economia bastante aberta. Com base nos princípios do comércio multilateral promovido pela OMC, Macau tem aumentado a transparência da sua política comercial com vista a criar um ambiente favorável ao investimento.

https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_eetr_ieto_wto?_refresh=true

News_20070516_p.doc. Organização Mundial do Comércio reconhece o êxito económico de Macau obtido nos últimos seis anos

 

A Organização Mundial do Comércio (OMC), depois de ter examinado as políticas comerciais da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), reconheceu o êxito económico de Macau obtido nos últimos seis anos, manifestando-se optimista com o futuro desenvolvimento de Macau, reafirmando a apreciação de Macau ser um sistema económico aberto.

 

Uma delegação da RAEM, chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, e composta por representantes da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Autoridade Monetária de Macau, Serviços de Alfândega, Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Autoridade de Aviação Civil, participou em reuniões da OMC para exame das políticas comerciais da RAEM que decorreram em Geneva, Suíça, nos dias 30 de Abril e 2 de Maio. A delegação regressou para Macau no dia 4 de Maio.

 

A OMC, actualmente com 150 membros, realiza exames às políticas comerciais dos membros num determinado período fixado conforme a dimensão económica de cada membro, cujo objectivo é conhecer as políticas comerciais implementadas pelos membros, elevando o grau de transparência do sistema do comércio internacional, impulsionando os membros a cumprirem os seus compromissos no sentido de manter o funcionamento efectivo do sistema de comércio multilateral e promovendo a liberalização comercial.

 

As políticas comerciais da RAEM são examinadas pela OMC de seis em seis anos. O exame desta vez teve início no princípio do ano passado e durou cerca de quinze meses. No processo de exame, a DSE coordenou com outras entidades o andamento do mesmo com base nas exigências da OMC.

 

Nas reuniões de exame de políticas comerciais, o Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, reafirmou que o Governo da RAEM continua a manter Macau como porto franco nos termos da Lei Básica, apoiando o sistema de comércio multilateral e as negociações de Doha preconizadas pela OMC, cumprindo os seus compromissos na OMC.

 

Além disso, a OMC considera que Macau continua a ser um sistema económico  livre que se mantém aberto nas políticas comerciais e de investimento. Ao mesmo tempo, devido à implementação das políticas económicas eficientes, à liberalização do sector do jogo e à conjuntura económica exterior favorável, a economia de Macau tem registado um crescimento rápido desde 2001 a 2006.

 

A OMC considera que, através do exame das políticas comerciais, os membros da OMC poderão melhor conhecer as políticas comerciais e a perspectiva de desenvolvimento de Macau, apoiando o Governo da RAEM a preparar-se melhor para enfrentar os desafios futuros.

As exportações de têxteis e vestuário são reguladas por um Acordo Bilateral, o primeiro dos quais foi celebrado, em 1975, no âmbito do Acordo Multifibras do GATT. A actual liberalização das quotas de produtos de vestuário, nos termos do Acordo sobre Têxteis e Vestuário da Organização Mundial de Comércio, não tem contemplado as categorias de produtos contingentadas nas exportações de têxteis de Macau, prevendo-se que apenas na terceira fase da liberalização, a partir de 2002, as exportações de Macau usufruam do benefício da abolição de quotas. O terminus do Acordo está previsto para 2005, com a integração dos têxteis no sistema de regras da Organização Mundial de Comércio.
No que respeita ao benefício do Sistema de Preferências Generalizadas, este tem pouco relevo nas exportações de Macau, não tendo grande significado o volume de vendas para a União Europeia ao abrigo deste sistema, devido ao perfil industrial do Território, quer pelos tipos de produtos quer pelo insuficiente grau de integração da produção para responder aos critérios de origem. Assim, o processo em curso de redução das preferências concedidas pela UE não tem efeito sensível nas exportações de Macau. https://www.ordemeconomistas.pt/xportalv3/membro/diretorio/artigo.xvw?p=306161&o-papel-de-macau-como-plataforma-de-coopera%C3%A7%C3%A3o-entre-a-ue-e-a-china

O fim das cotas fornecidas pela Organização Mundial do Comércio sob o Arranjo de Múltiplas Fibras (1974-2005) levou os industriais de Hong Kong que estabeleceram bases de fabricação de tecidos e roupas em Macau a buscarem por territórios de mais baixo custo, levando o setor ao declínio. https://journals.openedition.org/viatourism/4542

  Em 1991, Macau entrou no GATT – o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que depois se transformou na Organização Mundial do Comércio; a China só entra no dito dez anos volvidos.  Em 1980, Macau pertencia a uma única organização intergovernamental – a Organização Mundial do Turismo –, mas em 1999 Macau e Hong Kong tinham já o sétimo e terceiro, respectivamente, número mais alto de adesão a organizações intergovernamentais entre os governos não-soberanos do Mundo37 (que eram então doze), o que é particularmente interessante porque estão entre Estados-em-formação, Estados associados e territórios autogovernados que não enfrentariam obstáculos constitucionais para se tornarem independentes  PORTUGAL E MACAU QUE CHÃO HÁ.pdf